Senado aprova projeto para redução do desperdício de água tratada
Proposta estabelece uma série de medidas para diminuir, progressiva e gradualmente, o desperdício de água tratada no caminho entre as distribuidoras e os consumidores
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, unanimemente, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 317/2018, que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 11.445/2007 e Lei 9.433/1997), estabelecendo uma série de medidas para reduzir, progressiva e gradualmente, o desperdício de água tratada no caminho entre as distribuidoras e os consumidores.
Segundo a proposta, a entidade reguladora do setor deverá fixar limites máximos de perda na distribuição da água tratada na medida que sejam verificados avanços tecnológicos e investimentos em ações de combate ao desperdício.
O projeto prevê as concessionárias, obrigatoriamente, deverão fazer a manutenção do sistema de captação e distribuição de água, com troca periódica das tubulações. Acrescenta, ainda, à Lei das Águas (Lei 9.433/1997) a previsão para que valores arrecadados com a cobrança do uso de recursos hídricos sejam também aplicados em projetos voltados à redução de perdas no abastecimento de água.
Também é previsto que a concessão dos serviços de saneamento básico seja realizada por consórcio público no qual os titulares dos serviços sejam participantes. O objetivo é viabilizar economicamente os investimentos necessários no setor.
Além disso, a proposta permite à União bonificar empresas que alcancem as metas de desempenho operacional, especialmente, em relação à redução das perdas na distribuição de água tratada.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 317/2018 segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário.
