Senado aprova projeto para redução do desperdício de água tratada

Senado aprova projeto para redução do desperdício de água tratada

Senado aprova projeto para redução do desperdício de água tratada

Proposta estabelece uma série de medidas para diminuir, progressiva e gradualmente, o desperdício de água tratada no caminho entre as distribuidoras e os consumidores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, unanimemente, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 317/2018, que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 11.445/2007 e Lei 9.433/1997), estabelecendo uma série de medidas para reduzir, progressiva e gradualmente, o desperdício de água tratada no caminho entre as distribuidoras e os consumidores.

Segundo a proposta, a entidade reguladora do setor deverá fixar limites máximos de perda na distribuição da água tratada na medida que sejam verificados avanços tecnológicos e investimentos em ações de combate ao desperdício.

O projeto prevê as concessionárias, obrigatoriamente, deverão fazer a manutenção do sistema de captação e distribuição de água, com troca periódica das tubulações. Acrescenta, ainda, à Lei das Águas (Lei 9.433/1997) a previsão para que valores arrecadados com a cobrança do uso de recursos hídricos sejam também aplicados em projetos voltados à redução de perdas no abastecimento de água.

Também é previsto que a concessão dos serviços de saneamento básico seja realizada por consórcio público no qual os titulares dos serviços sejam participantes. O objetivo é viabilizar economicamente os investimentos necessários no setor.

Além disso, a proposta permite à União bonificar empresas que alcancem as metas de desempenho operacional, especialmente, em relação à redução das perdas na distribuição de água tratada.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 317/2018 segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise em Plenário.

Fonte: https://www.aecweb.com.br/cont/n/senado-aprova-projeto-para-reducao-do-desperdicio-de-agua-tratada_18599

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